Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1309,2058,2026-06-03,"Altera a Lei Complementar n° 1.663/2017,  que institui o Código Tributário Municipal,  para redefinir a base de cálculo e as  alíquotas do Imposto Sobre Serviços de  Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de  engenharia e construção civil, e dá outras  providências: ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1308,2057,2026-06-03,"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO  POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA  DE TERRENO NA FINALIDADE EXPOSTA QUE  DORAVANTE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1299,2055,2026-05-19,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar a  gestão e alterar a afetação de bens públicos de uso  especial entre órgãos e entidades da Administração  Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras  providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1298,2054,2026-05-19,"Institui o Programa Municipal de Vacinação no Ambiente Escolar  e em outros espaços coletivos, criando Estratégia de Vacinação  Extramuros no âmbito do Município de Redenção/CE, dispõe  sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de  vacinação atualizada para matrícula escolar, e dá outras  providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1291,2053,2026-05-05,"Dispoe sobre o reajuste remuneratório dos cargos de Psicopedagogos, secretario escolar, Almoxarife, Auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene bucal, do quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1290,2052,2026-05-05,"EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA CONCEDIDA  AOS MONITORES BOLSISTAS DO PROGRAMA ESTAÇÃO DO BRINCAR,  INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2017 E LEI MUNICIPAL  Nº1.862/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1289,2051,2026-05-05,"EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA CONCEDIDA  AOS MONITORES BOLSISTAS DO PROGRAMA ESTAÇÃO DO BRINCAR,  INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2017 E LEI MUNICIPAL  Nº1.862/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1273,2049,2026-04-14,"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências: ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1271,2048,2026-04-07,"EMENTA: Institui, no âmbito da rede pública  municipal de ensino de Redenção/CE, o Projeto  ""Fortalecer para Avançar: a Recomposição das  Aprendizagens como Caminho para uma Educação  de Resultados com Equidade"", autoriza a concessão  de bolsas e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1270,2047,2026-04-07,"Dispõe sobre a filiação e a contribuição do Município  de Redenção à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)  do Maciço de Baturité, autoriza a utilização dos  serviços do SPC, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1269,2043,2026-03-24,"Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação  de Redenção-CE, instituído pela Lei Municipal nº 1.586/2015,  e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1268,2042,2026-03-24,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO  MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE  REDENÇÃO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1267,2041,2026-03-24,"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO)  AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO  CARGO DE OPERADOR DE MICROINFORMÁTICA DO  MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1266,2040,2026-03-24,"EMENTA: dispõe sobre o Planejamento Domiciliar  Docente no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino  de Redenção/CE e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1261,2039,2026-03-18,"EMENTA: Prorroga o prazo para conclusão da obra civil da Fase 1  do empreendimento industrial da empresa FORBRAX Indústria e  Comércio de Plásticos e Espumas Ltda., previsto nas Leis  Municipais nº 1.839/2022, nº 1.841/2022 e nº 1.989/2025, e dá  outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1260,2038,2026-03-18,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA  MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1258,2037,2026-03-10,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à  empresa SBRAS Indústria e Comércio de Tintas Ltda – EPP, com  encargos, cláusula de reversão e outras garantias de interesse  público.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1272,2035,2026-02-20,"DENOMINA DE CHICO SALU, A TRAVESSA LOCALIZADA NA  AVENIDA FRANCISCO SILVA, EM ANTÔNIO DIOGO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1244,2034,2026-01-27,"REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO  MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), COMO TAMBÉM DOS PROFESSORES  CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NO PERCENTUAL DE 7% (SETE POR  CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1243,2033,2026-01-27,"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS  AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS MOTORISTAS, NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"