[{"Id":1309,"Numero":"2058","Data":"2026-06-03","Descricao":"Altera a Lei Complementar n° 1.663/2017,  que institui o Código Tributário Municipal,  para redefinir a base de cálculo e as  alíquotas do Imposto Sobre Serviços de  Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de  engenharia e construção civil, e dá outras  providências: ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1309"},{"Id":1308,"Numero":"2057","Data":"2026-06-03","Descricao":"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO  POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA  DE TERRENO NA FINALIDADE EXPOSTA QUE  DORAVANTE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1308"},{"Id":1299,"Numero":"2055","Data":"2026-05-19","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar a  gestão e alterar a afetação de bens públicos de uso  especial entre órgãos e entidades da Administração  Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1299"},{"Id":1298,"Numero":"2054","Data":"2026-05-19","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Vacinação no Ambiente Escolar  e em outros espaços coletivos, criando Estratégia de Vacinação  Extramuros no âmbito do Município de Redenção/CE, dispõe  sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de  vacinação atualizada para matrícula escolar, e dá outras  providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1298"},{"Id":1291,"Numero":"2053","Data":"2026-05-05","Descricao":"Dispoe sobre o reajuste remuneratório dos cargos de Psicopedagogos, secretario escolar, Almoxarife, Auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene bucal, do quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1291"},{"Id":1290,"Numero":"2052","Data":"2026-05-05","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA CONCEDIDA  AOS MONITORES BOLSISTAS DO PROGRAMA ESTAÇÃO DO BRINCAR,  INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2017 E LEI MUNICIPAL  Nº1.862/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1290"},{"Id":1289,"Numero":"2051","Data":"2026-05-05","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA CONCEDIDA  AOS MONITORES BOLSISTAS DO PROGRAMA ESTAÇÃO DO BRINCAR,  INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2017 E LEI MUNICIPAL  Nº1.862/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1289"},{"Id":1273,"Numero":"2049","Data":"2026-04-14","Descricao":"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências: ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1273"},{"Id":1271,"Numero":"2048","Data":"2026-04-07","Descricao":"EMENTA: Institui, no âmbito da rede pública  municipal de ensino de Redenção/CE, o Projeto  \"Fortalecer para Avançar: a Recomposição das  Aprendizagens como Caminho para uma Educação  de Resultados com Equidade\", autoriza a concessão  de bolsas e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1271"},{"Id":1270,"Numero":"2047","Data":"2026-04-07","Descricao":"Dispõe sobre a filiação e a contribuição do Município  de Redenção à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)  do Maciço de Baturité, autoriza a utilização dos  serviços do SPC, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1270"},{"Id":1269,"Numero":"2043","Data":"2026-03-24","Descricao":"Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação  de Redenção-CE, instituído pela Lei Municipal nº 1.586/2015,  e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1269"},{"Id":1268,"Numero":"2042","Data":"2026-03-24","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO  MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE  REDENÇÃO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1267,"Numero":"2041","Data":"2026-03-24","Descricao":"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO)  AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO  CARGO DE OPERADOR DE MICROINFORMÁTICA DO  MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1267"},{"Id":1266,"Numero":"2040","Data":"2026-03-24","Descricao":"EMENTA: dispõe sobre o Planejamento Domiciliar  Docente no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino  de Redenção/CE e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1266"},{"Id":1261,"Numero":"2039","Data":"2026-03-18","Descricao":"EMENTA: Prorroga o prazo para conclusão da obra civil da Fase 1  do empreendimento industrial da empresa FORBRAX Indústria e  Comércio de Plásticos e Espumas Ltda., previsto nas Leis  Municipais nº 1.839/2022, nº 1.841/2022 e nº 1.989/2025, e dá  outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1261"},{"Id":1260,"Numero":"2038","Data":"2026-03-18","Descricao":"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA  MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1260"},{"Id":1258,"Numero":"2037","Data":"2026-03-10","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à  empresa SBRAS Indústria e Comércio de Tintas Ltda – EPP, com  encargos, cláusula de reversão e outras garantias de interesse  público.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1258"},{"Id":1272,"Numero":"2035","Data":"2026-02-20","Descricao":"DENOMINA DE CHICO SALU, A TRAVESSA LOCALIZADA NA  AVENIDA FRANCISCO SILVA, EM ANTÔNIO DIOGO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1272"},{"Id":1244,"Numero":"2034","Data":"2026-01-27","Descricao":"REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO  MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), COMO TAMBÉM DOS PROFESSORES  CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NO PERCENTUAL DE 7% (SETE POR  CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1244"},{"Id":1243,"Numero":"2033","Data":"2026-01-27","Descricao":"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS  AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS MOTORISTAS, NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.redencao.ce.gov.br/leis.php?id=1243"}]