| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DA COSTA ROQUE |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DA COSTA ROQUE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO |
| Responsável pela Homologação | ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO | ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES |