DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa na Infância contra a Adultização Precoce, no município de Redenção, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Redenção Cuidando das Suas Crianças com Amor — RECRIAR", como política pública permanente de promoção do desenvolvimento integral da primeira infância, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os artigos 22, 23 e 24 da Lei n9- 1677, de 23 de março de 2018, que regulamenta a carreira de Fiscal e Assistente Tributário e da premiação de desempenho fiscal lotados no setor de arrecadação da Secretaria de Finanças do Município de Redenção, modificando o vencimento base dos cargos de Fiscal de Tributos Municipais e Assistente Tributário, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Redenção/CE e dá outras providências.

"Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Redenção — CE, instituído pela Lei Municipal n2 1.586/2015, e dá outras providências."

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO MÊS DE AGOSTO (AGOSTO LILÁS), A SEMANA DA VALORIZAÇÃO FEMININA, PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO NO REGISTRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO\CE."

“REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENTA: “altera a Lei Municipal nº 1.839, de 23 de setembro de 2022, que autorizou a doação de imóvel à empresa Forbrax Indústria e Comércio de Espumas e Plásticos LTDA., e dá outras providências” .

"Altera o art. 11 da Lei Municipal n2 1.415, de 18 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Operacional do Magistério — PCCS\MAG, para regulamentar o percentual de 1/3 da carga horária de 20 horas semanais destinado às atividades de planejamento pedagógico, em conformidade com a Lei Federal n2 11.738/2008, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza a concessão de benefícios tributários, relativos à isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI, de imóveis oriundos de Programa Habitacional de interesse social, financiados junto à COHAB-CE, erigidos Município.

Institui a Lei da Mãe Atípica Cuidada no âmbito do Município de Redenção e dá outras providências.

DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – MANOEL TIBÚRCIO CAVALCANTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 172, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar pães e peixe às famílias carentes do município de Redenção-CE durante o período da Semana Santa e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Redenção Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.

Dispõe sobre a aplicação do recurso do Componente Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos profissionais de saúde.

Denomina de JOSÉ SEBASTIÃO DE ARAÚJO a rodovia que indica e dá outras disposições.

Dispõe sobre a necessidade de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação Programa de Combate ao Bullying E Cyberbulling no município de Redenção/CE.

Dá nome de Maristela Fraga a travessa na localidade de Outeiro em Redenção e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de direitos aos familiares e responsáveis atípicos no âmbito da Rede Municipal de Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social de Redenção-CE e dá outras providências.

Declara a Banda Marcial Áurea Show (Fanfarra de Redenção) como patrimônio cultural e imaterial do povo redencionista e dá outras providências.

Decreta o Carnaval do Manoel Dias como patrimônio cultural e imaterial do povo redencionista e dá outras providências.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 6,27 (SEIS VIRGULA VINTE E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.