Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar a gestão e alterar a afetação de bens públicos de uso especial entre órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Vacinação no Ambiente Escolar e em outros espaços coletivos, criando Estratégia de Vacinação Extramuros no âmbito do Município de Redenção/CE, dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada para matrícula escolar, e dá outras providências.

Dispoe sobre o reajuste remuneratório dos cargos de Psicopedagogos, secretario escolar, Almoxarife, Auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene bucal, do quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA CONCEDIDA AOS MONITORES BOLSISTAS DO PROGRAMA ESTAÇÃO DO BRINCAR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2017 E LEI MUNICIPAL Nº1.862/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA CONCEDIDA AOS MONITORES BOLSISTAS DO PROGRAMA ESTAÇÃO DO BRINCAR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2017 E LEI MUNICIPAL Nº1.862/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências:

EMENTA: Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Redenção/CE, o Projeto "Fortalecer para Avançar: a Recomposição das Aprendizagens como Caminho para uma Educação de Resultados com Equidade", autoriza a concessão de bolsas e dá outras providências.

Dispõe sobre a filiação e a contribuição do Município de Redenção à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maciço de Baturité, autoriza a utilização dos serviços do SPC, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Redenção-CE, instituído pela Lei Municipal nº 1.586/2015, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MICROINFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: dispõe sobre o Planejamento Domiciliar Docente no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Redenção/CE e dá outras providências.

EMENTA: Prorroga o prazo para conclusão da obra civil da Fase 1 do empreendimento industrial da empresa FORBRAX Indústria e Comércio de Plásticos e Espumas Ltda., previsto nas Leis Municipais nº 1.839/2022, nº 1.841/2022 e nº 1.989/2025, e dá outras providências.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à empresa SBRAS Indústria e Comércio de Tintas Ltda – EPP, com encargos, cláusula de reversão e outras garantias de interesse público.

DENOMINA DE CHICO SALU, A TRAVESSA LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO SILVA, EM ANTÔNIO DIOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), COMO TAMBÉM DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NO PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS MOTORISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de n2 633/90, de 23 de novembro de 1990 — que Cria o Conselho Municipal de Saúde de Redenção, assim como as subsequentes Leis n2 755/94, de 01 de julho de 1994; Lei n2939/00, de 01 de dezembro de 2000 e a Lei n2 1.110, de 28 de janeiro de 2005, Lei n2 1.504 de 13 de setembro de 2013, Lei de n2 1.780 de 01 de setembro de 2020, respectivamente; que reformula as representações com assento no Órgão Colegiado da Saúde, formação da mesa diretora adequando às diretivas da Plenária da 10@ Conferência Municipal de Saúde de 25 de setembro de 2025 e adota outras providências.

Concede reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2026.

Ementa: "Altera o caput do art. 13, bem como seu §10, da Lei nº 1.875/2023, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção – REDENÇÃO PREV, e Adota Outras Providências."

EMENTA: “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Redenção - CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”.

EMENTA: "altera o Art. 4º da Lei nº 1.717, de 01 de fevereiro de 2019, e dá outras providências."

Ementa: "Revoga a Lei Municipal 1689/2018 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências."

Ementa: "Revoga a Lei Municipal no 1.788, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências."

Ementa: "Revoga a Lei Municipal no 1.859/2023, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências."

EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Redenção CE e dá outras providências".

Ementa:"Dispõe sobre a autorização para aquisição e entrega de aves natalinas às famílias em situação de vulnerabilidade social incluídas no Cadastro Único e atendidas pela Política de Assistência Social no município de Redenção/CE, e dá outras providências."

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Redenção/CE, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências