| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/04/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 04/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRA DA COSTA ROQUE |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DA COSTA ROQUE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO |
| Responsável pela Homologação | MIGUEL MISSIAS DE SOUZA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |