Quantidade total de membros titulares: 4
Quantidade total de membros suplentes: 3
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| REUNIÃO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS | 23/10/2024 | REUNIÃO |
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As atribuições do Conselho de Pessoas com Deficiência incluem propor, fiscalizar e acompanhar a implementação de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência em nível municipal. O conselho atua como um órgão de participação social, monitorando a execução do orçamento e a gestão dos serviços, incentivando campanhas de sensibilização, emitindo pareceres sobre os relatórios de gestão e formulando estratégias para garantir os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência.
| Data | Documento | Descrição | Arquivos |
| 23/10/2024 | PORTARIA 290 |
