Quantidade total de membros titulares: 1
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| REUNIAO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS | 09/04/2019 | REUNIÃO |
Ver mais ações Número total de ações: 1 até o momento.
As atribuições do Conselho de Assistência Social incluem o Controle Social da política de assistência social, aprovação de planos e orçamentos, monitoramento da rede socioassistencial e de entidades, e a fiscalização de benefícios e programas como o Bolsa Família. O Conselho atua como um espaço de participação da sociedade civil na formulação e na implementação das políticas públicas, garantindo que os direitos socioassistenciais sejam efetivados.
