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DECRETO: 2025010201/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/01/2025
Descrição: SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE DESPESAS COM PESSOAL E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ADEQUAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS AO LIMITE LEGAL, NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL."
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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