Data do decreto: 31/07/2026
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.040, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre o Planejamento Domiciliar Docente no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Redenção CE, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito Municipal
