Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/07/2020
Descrição: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
   
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