| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DA COSTA ROQUE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO |
| Responsável pela Ratificação | JONAS CAMPELO NOGUEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| CONTROLADORIA GERAL |