01/04/2016
Revoga Lei N° 1545, de 30 de maio de 2014 e institui as Premiações por Desempenho para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PDPMAQ-AB) e para o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade do Centro de Especialidade Odontológica (PDPMAQCE0), e dá outras providências.
