Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1969/2025
11/02/2025
Dispõe sobre a garantia de direitos aos familiares e responsáveis atípicos no âmbito da Rede Municipal de Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social de Redenção-CE e dá outras providências.
