Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1990/2025
24/06/2025
REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE
SECRETÁRIOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
REDENÇÃO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
