Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1997/2025

19/08/2025

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Redenção/CE e dá outras providências.

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