21/10/2025
EMENTA: "Regulamenta, no município de Redenção/CE, à nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento de Gratificação através do Incentivo do Componente Qualidade do Programa Saúde Brasil 360 na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências".
