Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1415/2011
18/03/2011
Institui o novo Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Grupo Oculpacionaldo Magistério PCCS/MAG, revogando Lei de n° 846/98, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
