Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2053/2026
05/05/2026
Dispoe sobre o reajuste remuneratório dos cargos de Psicopedagogos, secretario escolar, Almoxarife, Auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene bucal, do quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.
