Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2063/2026

30/06/2026

Institui as Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública de Ensino de Redenção/CE e dá outras providências.

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2024/2025 – 16ª Edição – Selo Município VerdeSelo UNICEF 2021-2024