Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1315/2009
30/01/2009
Cria funções de confiança que indica
estabelece requisitos para provimento
de cargos de direção de estabelecimento
de ensino de educação básica revoga
a Lei Municipal n° 1.203, de 26 de
janeiro de 2007 e dá outras providencias.
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