Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1938/2024

05/04/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.656, DE 28 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS COMISSIONADOS, ALTERANDO SÍMBOLO VENCIMENTAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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