| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SARA WANIA DE MENEZES PEDROSA |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DA COSTA ROQUE |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCA WILCILANE BARRETO PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Assistência Social | FRANCISCA WILCILANE BARRETO PINHEIRO |