INEXIGIBILIDADE: 008/2023 INX - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/12/2023

Data da divulgação do extrato: 21/12/2023

Data da ratificação: 21/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 21/12/2023

Informações do objeto

: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA, REVISÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, PATROCÍNIO DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS (E JUDICIAIS SE NECESSÁRIO) PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS/INSS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA RPPS, BEM COMO DE AUDITORIA FINANCEIRA PARA IDENTIFICAR VALORES A QUE O MUNICÍPIO TEM DIREITO EM RAZÃO DO REPASSE A MENOS DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL - FPM NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pela Informação	ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO
Responsável pela Ratificação	THATIANE QUEIROZ MORAIS CASTELO BRANCO

Andamento

DATA: 21/12/2023 - 12:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DA COSTA ROQUE

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