Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3316 registros

LEI MUNICIPAL: 1653/2017 28/07/2017

Dispõe sobre ampliação do hórario de atendimento do posto de saúde da localidade de Antônio Diogo, criando o Terceiro Turno e da outras providências.

DECRETO: 011/2017 05/07/2017

Procuradoria Geral - Regulamenta no âmbito do Município de Redenção a licitação da modalidade de pregão, em sua forma eletrônica, e dá outras providências. Dec

LEI MUNICIPAL: 1652/2017 21/06/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências.

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