Regulamenta as Funções Gratificadas de que tratam os §§ 1º a 3º do artigo e os §§ 1º a 3º do artigo 21 da Lei Municipal nº 2002, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Redenção/CE, e dá outras providências.
03/11/2025 3
