CMDI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA: CMDI
Informações principais
Data criação: 11/11/2005
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: (85) 98168-8784
E-mail: stasredencao@gmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou similar, é um órgão que formula, executa, acompanha, fiscaliza e avalia políticas e ações municipais para a população idosa, zelando pela sua execução conforme o Estatuto do Idoso. É um espaço consultivo e deliberativo, composto por representantes do governo e da sociedade civil, que recebe denúncias, fiscaliza instituições e destina recursos do Fundo Municipal do Idoso para programas e projetos que promovam a qualidade de vida dos idosos no município
Titulares
TITULAR
LIDIANE BEZERRA DA SILVA PINHEIRO
CONSELHEIRO TITULAR
MARIA VERONICA LEMOS DA SILVA MATOS
CONSELHEIRO TITULAR
RITA LOPES DA SILVA PONTES
CONSELHEIRO TITULAR

Quantidade total de membros titulares: 3

Suplentes
SUPLENTE
LIDIANE MARIA HOLANDA RAMOS
CONSELHEIRO SUPLENTE
TERESINHA DE LISIE FREIRE DE SOUZA
CONSELHEIRO SUPLENTE

Quantidade total de membros suplentes: 2

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA26/06/2025CONFERENCIA MUNICIPAL
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Ver mais ações Número total de ações: 1 até o momento.

Atribuições

As atribuições do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDI) são formular, fiscalizar e avaliar as políticas públicas para idosos, além de zelar pela execução dessas ações e pela garantia dos seus direitos, conforme a Lei Federal nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). O CMDI fiscaliza entidades assistenciais e pode propor a destinação de recursos do Fundo do Idoso para projetos em prol da terceira idade.

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Data Documento Descrição Arquivos
23/10/2024 PORTARIA 292 Nomeiaos membros que constituirão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Redenção
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