Quantidade total de membros titulares: 3
Quantidade total de membros suplentes: 2
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 26/06/2025 | CONFERENCIA MUNICIPAL |
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As atribuições do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDI) são formular, fiscalizar e avaliar as políticas públicas para idosos, além de zelar pela execução dessas ações e pela garantia dos seus direitos, conforme a Lei Federal nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). O CMDI fiscaliza entidades assistenciais e pode propor a destinação de recursos do Fundo do Idoso para projetos em prol da terceira idade.
Data | Documento | Descrição | Arquivos |
23/10/2024 | PORTARIA 292 | Nomeiaos membros que constituirão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Redenção |