Quantidade total de membros titulares: 8
Quantidade total de membros suplentes: 8
Quantidade total de ex-membros titulares: 1
Quantidade total de ex-membros suplentes: 1
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
13ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 11/07/2025 | CONFERENCIA MUNICIPAL |
Ver mais ações Número total de ações: 1 até o momento.
As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) incluem a aprovação e fiscalização das políticas de assistência social do município, o controle e acompanhamento da execução orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, a inscrição e fiscalização de entidades e organizações socioassistenciais, a definição de critérios para benefícios eventuais, o monitoramento de programas como o BPC e o Bolsa Família, a promoção da participação social e o cumprimento do controle social sobre as ações e recursos do setor.