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| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| REUNIÃO DE NOMEAÇÃO | 13/07/2025 | REUNIÃO |
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As atribuições de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional envolvem o controle social sobre políticas e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional , além de propor diretrizes, monitorar a implementação de ações, articular a sociedade civil, realizar estudos e promover conferências para a garantia do direito à alimentação adequada. Essas funções são exercidas nos níveis nacional, estadual e municipal, adaptando-se à realidade de cada esfera.
| Data | Documento | Descrição | Arquivos |
| 13/07/2025 | PORTARIA 2025071301 | Portaria de nomeação |
