CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER: CMDM

Informações principais

Data criação: 30/11/2007

Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Telefone: (85) 98168-8784

E-mail: stasredencao@gmail.com

Informações do conselho

O Conselho das Mulheres, também conhecido como Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), é um órgão colegiado que tem a função de propor, controlar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e à promoção dos direitos das mulheres em nível municipal. Ele atua como um elo entre a sociedade civil e o poder público, recebendo denúncias de violência e discriminação, assessorando o executivo na formulação de diretrizes, e garantindo o cumprimento da legislação que protege os direitos das mulheres

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES	23/07/2025	CONFERENCIA MUNICIPAL	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 1 até o momento.

Atribuições

As atribuições do Conselho da Mulher, ou Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), incluem assessorar o poder executivo na formulação e implementação de políticas públicas para mulheres, fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura seus direitos, receber denúncias de violência e discriminação e encaminhá-las aos órgãos competentes, e articular-se com a sociedade civil organizada para promover a participação e o desenvolvimento de ações em prol dos direitos das mulhere

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