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DIÁRIA: 050701/2026 07/05/2026NOVO

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05/05/2026

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LEI MUNICIPAL: 2049/2026 14/04/2026

14/04/2026

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências:

DECRETO: 033001/2026 30/03/2026

30/03/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/03/2026

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/03/2026

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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