Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 511 registros Informações atualizadas em: 03/06/2026 - 12:45:48

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na Lei n°790, de 24 de janeiro de 1997.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeita Selma Marinho Fernandes

CNPJ: 07.756.646/0001-42

(88) 9.9253-1559

faleconosco@redencao.ce.gov.br

Rua Padre Barros, S/N - Centro, 62.790-000

Seg A Sex - 08:00 às 14:00