Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 378 registros

LEI MUNICIPAL: 1860/2023 24/01/2023

24/01/2023

O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2023

LEI MUNICIPAL: 1859/2023 17/01/2023

17/01/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N ° 1.163 DE 12 DE ABRIL DE 2006, INSTITUINDO UM NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 1858/2023 17/01/2023

17/01/2023

DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, BEM COMO DOS COMÉRCIOS, EMPRESAS E INDUSTRIAS DIVERSAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1857/2023 10/01/2023

10/01/2023

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1856/2022 29/12/2022

29/12/2022

Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 1.845/2022, que "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos efetivos/contratados do Município de Redenção-CE".

LEI MUNICIPAL: 1855/2022 29/12/2022

29/12/2022

CRIA A SEMANA MUNICIPAL ALUSIVA AOS 140 ANOS DE LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO EM REDENÇÃO, INSTITUI O TROFÉU "ROSAL DA LIBERDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1854/2022 29/12/2022

29/12/2022

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNIC1P10 DE REDENÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 1853/2022 29/12/2022

29/12/2022

Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS — Redenção) e o Fundo Municipal de Assistência social.

LEI MUNICIPAL: 1852/2022 29/12/2022

29/12/2022

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência.

LEI MUNICIPAL: 1851/2022 29/12/2022

29/12/2022

INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1850/2022 29/12/2022

29/12/2022

INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1849/2022 29/12/2022

29/12/2022

D1SPõE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1848/2022 22/11/2022

22/11/2022

Dispõe sobre o nome de Ruas e Travessa no Município de Redenção-Ce, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1847/2022 22/11/2022

22/11/2022

Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da localidade de Itapaí, Município de Redenção.

LEI MUNICIPAL: 1846/2022 25/10/2022

25/10/2022

Lei Nº 1846 2022 - 25 de outubro de 2022. Acesse a aba LOA - Lei Orçamentaria Anual, link direto https://redencao.ce.gov.br/lrf.php?cat=8

LEI MUNICIPAL: 1845/2022 28/07/2022

28/07/2022

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS/CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.

LEI MUNICIPAL: 1844/2022 05/07/2022

05/07/2022

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2023

LEI MUNICIPAL: 1843/2022 03/05/2022

03/05/2022

Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1842/2022 26/04/2022

26/04/2022

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO NA FINALIDADE EXPOSTA QUE DORAVANTE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1841/2022 26/04/2022

26/04/2022

Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a doação de Imóvel ao Grupo ISOPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1840/2022 26/04/2022

26/04/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1839/2022 19/04/2022

19/04/2022

Dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo Isoplast Industria e Comércio de Plásticos LTDA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1838/2022 15/03/2022

15/03/2022

CONCEDE REAJUSTE DE 13% (TREZE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.

LEI MUNICIPAL: 1837/2022 15/03/2022

15/03/2022

CONCEDE REAJUSTE DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS E APOSENTADOS (PEB 1, 2, 3 e 4) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-CE.

LEI MUNICIPAL: 1836/2022 15/03/2022

15/03/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1835/2022 15/03/2022

15/03/2022

ALTERA A LEI N2 1.596 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE REDENÇÃO (PMPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1834/2022 08/03/2022

08/03/2022

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1833/2022 28/01/2022

28/01/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder equiparação salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino.

LEI MUNICIPAL: 1832/2022 28/01/2022

28/01/2022

Realiza a Progressão Salarial do Magistério, assim como consta no Capítulo V da Lei ° 1.415, de 18 de março de 2011 do plano de Cargos e Carreiras do Magistério

LEI MUNICIPAL: 1831/2022 21/01/2022

21/01/2022

Reajusta o valor pago ao CARGO CC-5 para o exercício 2022.

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