Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar municipal e dá outras providências.

"Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito da rede pública municipal de Redenção/CE, e dá outras providências."

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2022, e da outras providências.

Torna de Utilidade Pública o GRUPO DE INTEGRAÇÃO TIRADENTES e dá outras providências.

Dá nome de Paulo Pereira Viana, a Praça da Liberdade localizada no centro de Redenção.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências.

Abre CREDITO ADCIONAL ESPECIAL ao vigente orçamento, para o atendimento ao que tedermina o art. 27 da Lei federal 14.113/2020, e dá outras provideências.

LEI QUE ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a oficialização de Avenida no Município de Redenção e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - LDO de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Redenção e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS's), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS. ASSIM COMO CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE BARRACAS E QUISOSQUES; TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TAXAS COMO ISS E ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PROVOCADO PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.

Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com o fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da Pandemia, do COVID — 19.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e da outras providências.

Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica

Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

ALTERA O DISPOSTO DA LEI N° 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, MODIFICANDO O ANEXO 1, PARA ACRESCENTAR NOVAS FUNÇÕES E QUANTITATIVOS DE PROFISSIONAIS EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção-CE. e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal.

Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Redenção, e dá outras providências.

O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021

Altera a redação do art. 114, inciso II, da Lei Municipal n ° 1.163 de 12 de abril de 2006, instituindo um novo Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência municipal.

Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Redenção - PDR, que busca atrair a iniciativa privada para financiamento de iniciativas públicas, e dá outras providências.