Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 378 registros

LEI MUNICIPAL: 1187/2006 27/10/2006

27/10/2006

Altera o artigo 54,59 il da Lei n° 1.163 de 12 de abril de 2006. Dispõe sobre a idade do menor de quatorze anos para quinze anos do beneficio do do salário-família e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1178/2006 23/06/2006

23/06/2006

DISPÔE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM A NOMENCLATURA ADO — 3, APOSENTADOS E PENCIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1177/2006 23/06/2006

23/06/2006

DISPIk SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES AFASTADOS POR APOSENTADORIA A SER REALIZADO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1176/2006 23/06/2006

23/06/2006

Dispõe sobre a fixação dos novos valores para o salário-família, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1163/2006 12/04/2006

12/04/2006

Lei de Reorganização do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção. REDENÇÂOPREV

LEI MUNICIPAL: 1156/2006 10/02/2006

10/02/2006

Contratação de servidor por tempo determinado.

LEI MUNICIPAL: 1051/2003 11/04/2003

11/04/2003

Autoriza a concessão, com exclusividade, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Redenção e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 949/2000 29/12/2000

29/12/2000

Dispõe sobre o código de obras e edificações.

LEI MUNICIPAL: 947/2000 29/12/2000

29/12/2000

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Redenção e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 300900003/2000 30/09/2000

30/09/2000

Lei de Organização Territorial

LEI MUNICIPAL: 300900002/2000 30/09/2000

30/09/2000

Lei de Código de Postura

LEI MUNICIPAL: 300900001/2000 30/09/2000

30/09/2000

Lei de Uso e Ocupação do Solo Redenção

LEI MUNICIPAL: 789/1997 24/01/1997

24/01/1997

Reoganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção

LEI MUNICIPAL: 764/1995 10/02/1995

10/02/1995

Concurso Público do ano de 1995

LEI MUNICIPAL: 684/1992 27/08/1992

27/08/1992

Lei de Criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção - REDENÇÂOPREV

LEI MUNICIPAL: 682/1992 08/05/1992

08/05/1992

Regimento Juridico dos Servidores Públicos do Municipio de Redenção

LEI ORGÂNICA: 001/1990 05/04/1990

05/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - 05 de abril de 1990

LEI MUNICIPAL: 1307/2009 16/01/0209

16/01/0209

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na Lei n°790, de 24 de janeiro de 1997.

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